Recurso Ordinário Trabalhista nº 00250445420195240004
Processo nº 0025044-54.2019.5.24.0004
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Comissões e Percentuais · Indenização por Dano Moral · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Prescrição · Enquadramento Sindical · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Juros de Mora · Multa Convencional · Auxílio/Tíquete Alimentação
Assistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosComissões e PercentuaisIndenização por Dano MoralDescontos Salariais - DevoluçãoMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 477 da CLTRescisão IndiretaVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalPrescriçãoEnquadramento SindicalParticipação nos Lucros e Resultados - PLRHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAnotação/Baixa/RetificaçãoReflexosJuros de MoraMulta ConvencionalAuxílio/Tíquete Alimentação
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.