Ação Rescisória nº 10123322920255020000
Processo nº 1012332-29.2025.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Assuntos (classificação CNJ)
Defeito, nulidade ou anulação · Citação · Nulidade · Cerceamento de Defesa · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei
Defeito, nulidade ou anulaçãoCitaçãoNulidadeCerceamento de DefesaNulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições LegaisAntecipação de Tutela / Recebimento como CautelarErro de FatoViolação Literal à Disposição de Lei
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 1012332-29.2025.5.02.0000 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81 · julgado em 11/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.