Recurso Ordinário Trabalhista nº 10025629020165020464
Processo nº 1002562-90.2016.5.02.0464
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 92
Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Grupo Econômico · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Anotação/Retenção da CTPS · FGTS · Correção Monetária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Reflexos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Comissões - Alteração ou Supressão · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Juros de Mora
Comissões e PercentuaisMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioGrupo EconômicoDécimo Terceiro Salário ProporcionalAnotação/Retenção da CTPSFGTSCorreção MonetáriaReconhecimento de Relação de EmpregoHoras ExtrasReflexosRepouso Semanal Remunerado e FeriadoCálculo/RepercussãoFeriado em DobroTrabalho aos DomingosSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoComissões - Alteração ou SupressãoIndenizado - EfeitosProporcionalJuros de Mora
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