TRT2ImprocedenteJulgamento: 01/03/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10017442320165020082

Processo nº 1001744-23.2016.5.02.0082

16ª Turma - Cadeira 4

Gestante · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido/Retido · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Outras Hipóteses de Estabilidade

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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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