Recurso Ordinário Trabalhista nº 10014698820165020045
Processo nº 1001469-88.2016.5.02.0045
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Assédio Moral · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reajuste Salarial · Salário por Fora - Integração · Vale Transporte · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálculo · Incorporação
Assédio MoralEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaReajuste SalarialSalário por Fora - IntegraçãoVale TransporteDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoReconhecimento de Relação de EmpregoAdicional NoturnoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoReflexosSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoBase de CálculoIncorporação
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