Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10014404820185020601
Processo nº 1001440-48.2018.5.02.0601
SDI-4 - Cadeira 2
Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Doença Ocupacional · Contratuais · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Atos Discriminatórios · Condições Degradantes · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Empreitada/Dono da Obra · Ente Público · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Dissídio Coletivo (1.160)
Assistência Judiciária GratuitaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioDoença OcupacionalContratuaisMulta ConvencionalFGTSDepósito/DiferençasAtos DiscriminatóriosCondições DegradantesIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralEmpreitada/Dono da ObraEnte PúblicoAntecipação de Tutela / Recebimento como CautelarDissídio Coletivo (1.160)
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