Agravo de Petição nº 10014252220165020481
Processo nº 1001425-22.2016.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Assuntos (classificação CNJ)
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Base de Cálculo · Abono · Cesta Básica · Vale Transporte · Outros Abonos · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Ente Público
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001425-22.2016.5.02.0481 · Tribunal Pleno - Cadeira 49 · julgado em 25/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.