Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013424720195020401
Processo nº 1001342-47.2019.5.02.0401
SDI-4 - Cadeira 2
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.