TRT2ProcedenteJulgamento: 14/10/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10012797120185020202

Processo nº 1001279-71.2018.5.02.0202

SDI-1 - Cadeira 10

Multa de 40% do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Hora Extra/Intervalo · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Condições Degradantes · Doença Ocupacional · Dano Moral / Material

Multa de 40% do FGTS Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização Doença Ocupacional Pensão Vitalícia Hora Extra/Intervalo Depósito/Diferenças Levantamento/Liberação Horas Extras Adicional de Horas Extras Base de Cálculo Dedução/Abatimento de Horas Extras Divisor Reflexos Adicional de Hora Extra Indenizado - Efeitos Proporcional Condições Degradantes Doença Ocupacional Dano Moral / Material

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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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