Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012012320185020511
Processo nº 1001201-23.2018.5.02.0511
10ª Turma - Cadeira 1
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Lixo Urbano · Outros Agentes Insalubres · Licitude/Ilicitude · Férias / Gozo / Fruição
Multa de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTRescisão IndiretaAbono PecuniárioDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoMulta ConvencionalAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoReconhecimento de Relação de EmpregoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBase de CálculoAdicional de InsalubridadeBase de CálculoEquipamento de Proteção Individual - EPILixo UrbanoOutros Agentes InsalubresLicitude/IlicitudeFérias / Gozo / Fruição
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