Agravo de Petição nº 10011130220185020085
Processo nº 1001113-02.2018.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Despedida/Dispensa Imotivada · Dispensa Discriminatória · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Divisor de Horas Extras · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Proporcional · Atos Discriminatórios · Indenização por Dano Material · Honorários Advocatícios
Despedida/Dispensa ImotivadaDispensa DiscriminatóriaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisDivisor de Horas ExtrasAcúmulo de FunçãoCorreção MonetáriaAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraBase de CálculoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRProporcionalAtos DiscriminatóriosIndenização por Dano MaterialHonorários Advocatícios
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.