Agravo de Petição nº 10009655720165020021
Processo nº 1000965-57.2016.5.02.0021
6ª Turma - Cadeira 4
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Integração em Verbas Rescisórias · Indenizado - Efeitos · Indenização por Dano Moral
Multa de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasVale TransporteAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAnotação/Retenção da CTPSContratuaisAcúmulo de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSCorreção MonetáriaLevantamento/LiberaçãoReconhecimento de Relação de EmpregoControle de JornadaCartão de PontoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasReflexosRepouso Semanal Remunerado e FeriadoCálculo/RepercussãoFeriado em DobroIntegração em Verbas RescisóriasIndenizado - EfeitosIndenização por Dano Moral
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.