Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008314020165020050
Processo nº 1000831-40.2016.5.02.0050
50ª Vara do Trabalho de São Paulo
Ente Público · Desconfiguração de Justa Causa · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Anotação/Baixa/Retificação · Incorporação · Anotação/Retenção da CTPS · Base de Cálculo · Acúmulo de Função · Base de Cálculo · Levantamento/Liberação · Depósito/Diferenças · Comissionista · Reflexos · Base de Cálculo · Liberação/Entrega das Guias · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Expurgos Inflacionários · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Atos Discriminatórios · Indenização por Dano Moral · Multa Convencional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Contratuais · Outras Relações de Trabalho
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