Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005051920255020712
Processo nº 1000505-19.2025.5.02.0712
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Fiscais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte · Justa Causa/Falta Grave · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Assédio Sexual · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Honorários na Justiça do TrabalhoDescontos FiscaisGuias do Seguro DesempregoHonorários AdvocatíciosMulta ConvencionalFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional de Horas ExtrasFeriado em DobroLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaMulta Prevista em Norma ColetivaVale TransporteJusta Causa/Falta GraveDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralAssédio MoralAssédio SexualResponsabilidade Solidária/Subsidiária
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1000505-19.2025.5.02.0712 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57 · julgado em 27/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.