Recurso Ordinário Trabalhista nº 10004496420235020062
Processo nº 1000449-64.2023.5.02.0062
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Assuntos (classificação CNJ)
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do Depósito Recursal · Levantamento do FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000449-64.2023.5.02.0062 · Tribunal Pleno - Cadeira 29 · julgado em 28/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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