Recurso Ordinário Trabalhista nº 10004474020255020025
Processo nº 1000447-40.2025.5.02.0025
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000447-40.2025.5.02.0025 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48 · julgado em 01/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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