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TRT2ProcedenteJulgamento: 05/06/2018

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10004175120175020068

Processo nº 1000417-51.2017.5.02.0068

14ª Turma - Cadeira 1

Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Contratuais · Plano de Saúde · Gratificação · Acúmulo de Função · FGTS · Correção Monetária · Adicional de Antiguidade · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Previ e Cassi/BB · Licença Prêmio · Sexta Parte · Bancos · Condições da Ação · Competência Territorial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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