Recurso Ordinário Trabalhista nº 10003804620175020481
Processo nº 1000380-46.2017.5.02.0481
16ª Turma - Cadeira 5
Ente Público · Guias do Seguro Desemprego · Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Insalubridade · Lixo Urbano · Gratificação de Férias · Plano de Cargos e Salários · Indenizado - Efeitos · Proporcional
Ente PúblicoGuias do Seguro DesempregoCesta BásicaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAcúmulo de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasReflexosIntervalo IntrajornadaIntervalo 15 Minutos MulherAdicional de InsalubridadeLixo UrbanoGratificação de FériasPlano de Cargos e SaláriosIndenizado - EfeitosProporcional
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