Agravo de Petição nº 10003665620145020323
Processo nº 1000366-56.2014.5.02.0323
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 92
Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário por Fora - Integração · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Pré-contratação · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Indenização por Dano Material · Ente Público
Descontos Salariais - DevoluçãoMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSalário por Fora - IntegraçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioTerceirização/Tomador de ServiçosDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAdicional NoturnoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasPré-contrataçãoReflexosIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraIndenização por Dano MaterialEnte Público
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.