Agravo de Petição nº 10003365120155020431
Processo nº 1000336-51.2015.5.02.0431
14ª Turma - Cadeira 4
Assédio Moral · Descontos Salariais - Devolução · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Reajuste Salarial · Indenização · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Aplicabilidade · Professores · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Anotação/Retenção da CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Contribuição Sindical · Extensão / Prorrogação · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Expurgos Inflacionários · Atos Discriminatórios
Assédio MoralDescontos Salariais - DevoluçãoEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTReajuste SalarialIndenizaçãoAviso PrévioAbono PecuniárioDécimo Terceiro SalárioAplicabilidadeProfessoresDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisAnotação/Retenção da CTPSAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasContribuição SindicalExtensão / ProrrogaçãoAdicional NoturnoHoras ExtrasReflexosintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraAdicional de InsalubridadeBase de CálculoEquipamento de Proteção Individual - EPIParticipação nos Lucros e Resultados - PLRExpurgos InflacionáriosAtos Discriminatórios
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