Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10002352620195020608
Processo nº 1000235-26.2019.5.02.0608
Tribunal Pleno - Cadeira 10
Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aplicabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Cooperativa de Trabalho · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Integração em Verbas Rescisórias · Proporcional · Anotação na CTPS
GestanteMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAplicabilidadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAnotação/Baixa/RetificaçãoCooperativa de TrabalhoContribuição SindicalAdicional NoturnoProrrogação do Horário NoturnoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasReflexosIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoCálculo/RepercussãoFeriado em DobroIntegração em Verbas RescisóriasProporcionalAnotação na CTPS
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