Recurso Ordinário Trabalhista nº 10000673320165020445
Processo nº 1000067-33.2016.5.02.0445
16ª Turma - Cadeira 5
Liberação/Entrega das Guias · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Salário Substituição · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Anotação/Retenção da CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Desconto Assistencial · Diferenças por Desvio de Função · Licença Prêmio · Nulidade · Ente Público
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