Agravo de Petição nº 02239003720085020464
Processo nº 0223900-37.2008.5.02.0464
Tribunal Pleno - Cadeira 85
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Assédio Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência · Provas · Revelia
FGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAbono PecuniárioFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSalário Vencido/RetidoSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioAssédio MoralTerceirização/Tomador de ServiçosAssistência Judiciária GratuitaSucumbênciaProvasRevelia
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