Agravo de Petição nº 00588002820095020033
Processo nº 0058800-28.2009.5.02.0033
1ª Turma - Cadeira 4
Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Despedida/Dispensa Imotivada · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Sócio/Acionista · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras
Assistência Judiciária GratuitaSucumbênciaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaDespedida/Dispensa ImotivadaGestanteMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSalário Vencido/RetidoSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasVale TransporteVerbas RescisóriasAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosSócio/AcionistaDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de SalárioAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoHoras Extras
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