Agravo de Petição nº 00045897520135020203
Processo nº 0004589-75.2013.5.02.0203
Tribunal Pleno - Cadeira 87
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Valor da Causa · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Monetária · Juros · Salário in Natura · Cesta Básica · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Nulidade · Obstativa · Expurgos Inflacionários
Assistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosValor da CausaObrigação de Fazer / Não FazerCorreção MonetáriaJurosSalário in NaturaCesta BásicaDespedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSalário Vencido/RetidoSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasVale TransporteAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoReflexosRepouso Semanal Remunerado e FeriadoNulidadeObstativaExpurgos Inflacionários
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.