Agravo de Petição nº 00014192620125020011
Processo nº 0001419-26.2012.5.02.0011
Órgão Especial - Cadeira 13
Assuntos (classificação CNJ)
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Contribuição Sindical · Enquadramento/Classificação · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Controle de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Desconto Assistencial · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Obstativa · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita
Obrigação de Fazer / Não FazerContribuição SindicalEnquadramento/ClassificaçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasTrabalho em Condições Análogas à de EscravoControle de JornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoCartão de PontoAdicional de Horas ExtrasReflexosIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalCesta BásicaDécimo Terceiro SalárioMulta Prevista em Norma ColetivaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteDesconto AssistencialIntegração em Verbas RescisóriasReajuste SalarialObstativaIndenizaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosTerceirização/Tomador de ServiçosEnte PúblicoAplicabilidadeAssistência Judiciária Gratuita
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001419-26.2012.5.02.0011 · Órgão Especial - Cadeira 13 · julgado em 15/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.