Agravo de Petição nº 00008138620115020090
Processo nº 0000813-86.2011.5.02.0090
17ª Turma - Cadeira 5
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Valor da Causa · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indenização · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Intimação / Notificação · Judicial · Anotação/Retenção da CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · PIS/RAIS - Cadastramento · Unicidade Contratual · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Base de Cálculo · Pedido de Demissão · Expurgos Inflacionários
Assistência Judiciária GratuitaProcuraçãoValor da CausaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaPIS - IndenizaçãoSalário Vencido/RetidoSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasVerbas RescisóriasAviso PrévioAbono PecuniárioDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de SalárioIntimação / NotificaçãoJudicialAnotação/Retenção da CTPSAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoPIS/RAIS - CadastramentoUnicidade ContratualAdicional de Horas ExtrasReflexosBase de CálculoPedido de DemissãoExpurgos Inflacionários
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