Agravo de Petição nº 00007336120135020314
Processo nº 0000733-61.2013.5.02.0314
Tribunal Pleno - Cadeira 93
Devolução/Retenção · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Mínimo · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Sócio/Acionista
Devolução/RetençãoCTPSFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoBase de CálculoFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioVale TransporteMínimoDespedida/Dispensa ImotivadaSeguro DesempregoVerbas RescisóriasNulidadeObstativaIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano EstéticoAcidente de TrabalhoAcidente de TrabalhoAnotação/Retenção da CTPSSócio/Acionista
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