Agravo de Petição nº 00006058920135020007
Processo nº 0000605-89.2013.5.02.0007
13ª Turma - Cadeira 3
FGTS · Capacidade Civil · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Adicional de Transferência · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público · Subempreitada · Aplicabilidade
FGTSCapacidade CivilContribuição SindicalOutras Categorias ProfissionaisAnotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraMulta Prevista em Norma ColetivaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAdicional de PericulosidadeAdicional de TransferênciaBase de CálculoHora Extra - IntegraçãoTempo de ExposiçãoSeguro DesempregoVerbas RescisóriasIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosTerceirização/Tomador de ServiçosEnte PúblicoSubempreitadaAplicabilidade
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