Agravo de Petição nº 00004888520115020034
Processo nº 0000488-85.2011.5.02.0034
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Monetária · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Juros · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Estabilidade Acidentária · Aplicabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Contribuição Sindical · Divisor · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Expurgos Inflacionários
Obrigação de Fazer / Não FazerCorreção MonetáriaAssistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosJurosMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasEstabilidade AcidentáriaAplicabilidadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoContribuição SindicalDivisorReflexosIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraExpurgos Inflacionários
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.