Agravo de Petição nº 00003048320105020384
Processo nº 0000304-83.2010.5.02.0384
SDI-5 - Cadeira 9
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Assistência Judiciária Gratuita · Assédio Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Vale Transporte · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Aplicabilidade · Anulação · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
Multa de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAssistência Judiciária GratuitaAssédio MoralMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTVale TransporteSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioAplicabilidadeAnulaçãoIndenização por Dano MaterialAcidente de TrabalhoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioDesconfiguração de Justa CausaAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAdicional NoturnoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e Feriado
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