Agravo de Petição nº 00001954120155020078
Processo nº 0000195-41.2015.5.02.0078
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários Advocatícios · Contratuais · Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Sucumbência
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000195-41.2015.5.02.0078 · Tribunal Pleno - Cadeira 54 · julgado em 11/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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