Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015845620255020381
Processo nº 1001584-56.2025.5.02.0381
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Assuntos (classificação CNJ)
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Anotação na CTPS · Multa Convencional · Sucumbenciais · Advertência/Suspensão · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Férias Coletivas · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Hora Extra - Integração · Outros Descontos Salariais · Gratificação de Férias · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Rescisão do Contrato de Trabalho · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1001584-56.2025.5.02.0381 · Tribunal Pleno - Cadeira 50 · julgado em 29/10/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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