Recurso Ordinário Trabalhista nº 00014094320195170132
Processo nº 0001409-43.2019.5.17.0132
GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Mínimo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Ente Público · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Convencional · Indenizado - Efeitos · Proporcional
Assistência Judiciária GratuitaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaIndenização por Dano MoralDespedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSalário Vencido/RetidoSeguro DesempregoLiberação/Entrega das GuiasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas RescisóriasAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosMínimoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioEnte PúblicoCTPSFGTSDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoMulta ConvencionalIndenizado - EfeitosProporcional
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