Agravo de Petição nº 00117754420195150053
Processo nº 0011775-44.2019.5.15.0053
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC
Contratuais · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gorjeta · Auxílio/Tíquete Alimentação · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Nulidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
ContratuaisMulta ConvencionalReconhecimento de Relação de EmpregoAdicional NoturnoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalGorjetaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoDespedida/Dispensa ImotivadaVerbas RescisóriasNulidadeLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
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