Recurso Ordinário Trabalhista nº 00012443020245140091
Processo nº 0001244-30.2024.5.14.0091
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Contribuições Previdenciárias · FGTS · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
Contribuições PrevidenciáriasFGTSAcúmulo de FunçãoIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBanco de HorasCompensação em Atividade InsalubreAdicional de Horas ExtrasReflexosIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoAdicional de InsalubridadeJusta Causa/Falta GraveAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralDesconfiguração de Justa Causa
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