Agravo de Petição nº 00001101520175130002
Processo nº 0000110-15.2017.5.13.0002
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Transferência · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Salário in Natura · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Condições Degradantes
Intimação / NotificaçãoHonorários na Justiça do TrabalhoTrabalhador Brasileiro no ExteriorReconhecimento de Relação de EmpregoUnicidade ContratualDepósito/DiferençasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasReflexosIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAdicional de TransferênciaIntegração em Verbas RescisóriasReajuste SalarialSalário in NaturaAviso PrévioMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTCondições Degradantes
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