Agravo de Petição nº 00012967520165120054
Processo nº 0001296-75.2016.5.12.0054
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Assuntos (classificação CNJ)
Contratuais · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Prêmio · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Diferença de Caixa · Salário in Natura · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Assédio Moral · Empreitada/Dono da Obra
Inteiro teor disponível
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ContratuaisMulta ConvencionalReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasHoras ExtrasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioPrêmioAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteAdicional de InsalubridadeDiferença de CaixaSalário in NaturaSalário por Fora - IntegraçãoRescisão IndiretaIndenizaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioAssédio MoralEmpreitada/Dono da Obra
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001296-75.2016.5.12.0054 · Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira · julgado em 22/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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