Agravo de Instrumento nº 50091748120224020000
Processo nº 5009174-81.2022.4.02.0000
GABINETE 27
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções · Contribuições Sociais · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · Retido na fonte · Penhora / Depósito/ Avaliação · Cofins
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5009174-81.2022.4.02.0000 · GABINETE 27 · julgado em 29/06/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.