TJALProcedenteJulgamento: 22/10/2024

Apelação Cível nº 07003818620238020047

Processo nº 0700381-86.2023.8.02.0047

1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Vendas casadas · Pessoa Idosa · Indenização do Prejuízo · Liminar · Assistência Judiciária Gratuita · Superendividamento · Práticas Abusivas · Dever de Informação · Empréstimo consignado · Indenização por Dano Material · Interpretação / Revisão de Contrato

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Apelação Cível · Processo nº 0700381-86.2023.8.02.0047 · 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça · julgado em 22/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

49% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 1.633 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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