ZurisZurisConheça o Zuris
STJParcialmente procedenteJulgamento: 12/03/2021

Recurso Especial nº 50266162220178130024

Processo nº 5026616-22.2017.8.13.0024

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

ICMS/Importação · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação · Exclusão - ICMS · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Anulação de Débito Fiscal · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · CND/Certidão Negativa de Débito · Estaduais · ISS/ Imposto sobre Serviços · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · COFINS - Importação · PIS - Importação
ICMS/ImportaçãoExclusão - Receitas Provenientes de ExportaçãoExclusão - ICMSCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCAnulação de Débito FiscalExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoEstaduaisISS/ Imposto sobre ServiçosICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCOFINS - ImportaçãoPIS - Importação
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ICMS/Importação

33% procedente12% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 767 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre ICMS/Importação →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.