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TRF5ImprocedenteJulgamento: 16/01/2026

Apelação / Remessa Necessária nº 00251660420254058400

Processo nº 0025166-04.2025.4.05.8400

Desemb. Fed. Walter Nunes

Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Cálculo de ICMS "por dentro" · ICMS/Importação
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Como os tribunais decidem: Cofins

38% procedente11% parcialmente procedente46% improcedente

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