TSTImprocedenteJulgamento: 12/06/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10020182420175020026

Processo nº 1002018-24.2017.5.02.0026

Gabinete da Presidencia

Comissões - Alteração ou Supressão · intervalo Interjonadas · Doença Ocupacional · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Negativa de Prestação Jurisdicional · Intervalo Intrajornada · Reintegração de Empregado · Doença Ocupacional · Legitimidade · Contrato Suspenso · Multa do Artigo 477 da CLT · Reflexos · Horas Extras · Comissões e Percentuais · Cartão de Ponto · Depósito/Diferenças · FGTS · Armazenamento de Líquido Inflamável · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Periculosidade · Assédio Moral

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Como os tribunais decidem: Comissões - Alteração ou Supressão

40% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 4.133 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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