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TSTNão conhecidoJulgamento: 06/02/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006207420215020261

Processo nº 1000620-74.2021.5.02.0261

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Incorporação · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Intervalo Intrajornada · Terceirização / Tomador de Serviços · Feriado em Dobro · Prorrogação do Horário Noturno · Diárias · Depósito / Diferenças · Contratuais · Negativa de Prestação Jurisdicional · Trabalho aos Domingos · Imposto de Renda · Indenização por Dano Moral · Reflexos · Horas Extras · Integração ao Salário · Base de Cálculo · Adicional Noturno · Intervalo Interjornada
Indenização por Dano MoralIncorporaçãoSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoIntervalo IntrajornadaTerceirização / Tomador de ServiçosFeriado em DobroProrrogação do Horário NoturnoDiáriasDepósito / DiferençasContratuaisNegativa de Prestação JurisdicionalTrabalho aos DomingosImposto de RendaIndenização por Dano MoralReflexosHoras ExtrasIntegração ao SalárioBase de CálculoAdicional NoturnoIntervalo Interjornada
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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