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TSTNão conhecidoJulgamento: 06/08/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005790220245020262

Processo nº 1000579-02.2024.5.02.0262

Gabinete da Presidencia

Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Verbas Rescisórias · Multa Convencional · Adicional de Insalubridade · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Ônus da Prova · Redução/Supressão · Multa de 40% do FGTS · Adicional Noturno · Indenização por Dano Moral · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Revistas Íntimas/Pertences · Valor Arbitrado · Horas Extras
Reversão/Retorno ao Cargo EfetivoVerbas RescisóriasMulta ConvencionalAdicional de InsalubridadeSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoÔnus da ProvaRedução/SupressãoMulta de 40% do FGTSAdicional NoturnoIndenização por Dano MoralAnulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoRevistas Íntimas/PertencesValor ArbitradoHoras Extras
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Como os tribunais decidem: Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo

36% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

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