Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005453020255020088
Processo nº 1000545-30.2025.5.02.0088
Gabinete da Presidencia
Levantamento do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa de 40% do FGTS · Base de Cálculo · Multa Convencional · Férias / Gozo / Fruição · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Gratificação de Férias · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Cesta Básica · Uniforme · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Guias do Seguro Desemprego · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral
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