Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002062620205020386
Processo nº 1000206-26.2020.5.02.0386
Gabinete da Presidencia
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ReflexosDécimo Terceiro SalárioAviso PrévioReconhecimento de Relação de EmpregoBase de CálculoIndenização/Dobra/Terço Constitucionalintervalo InterjonadasAssistência Judiciária Gratuitaisonomia/Diferença SalarialTerceirização/Tomador de ServiçosMulta de 40% do FGTSHoras ExtrasFruição/GozoLevantamento/LiberaçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional NoturnoHonorários AdvocatíciosNegativa de Prestação JurisdicionalComissões - Alteração ou SupressãoDivisorMulta do Artigo 467 da CLTDepósito/DiferençasFGTSComissões e PercentuaisDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta do Artigo 477 da CLTFeriado em Dobro
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