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TSTNão conhecidoJulgamento: 09/08/2012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 03100001720095120032

Processo nº 0310000-17.2009.5.12.0032

Gabinete da Presidencia

Gratificação · Prescrição · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Gratificação por Tempo de Serviço · Competência da Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Material · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Provas · Execução Previdenciária · Aposentadoria e Pensão · Honorários Advocatícios · Preclusão / Coisa Julgada · Acidente de Trabalho
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Como os tribunais decidem: Gratificação

27% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 20.354 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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