TSTProcedenteJulgamento: 06/07/2012

Recurso de Revista com Agravo nº 02666009520045020002

Processo nº 0266600-95.2004.5.02.0002

Gabinete da Presidencia

Competência da Justiça do Trabalho · Suspensão do Processo · Sucessão de Empregadores · Correção Monetária · Regime 12x36 · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Prescrição · Juros · Execução Previdenciária · Multa Cominatória / Astreintes · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Litigância de Má Fé

Competência da Justiça do Trabalho Suspensão do Processo Sucessão de Empregadores Correção Monetária Regime 12x36 Responsabilidade Solidária/Subsidiária Prescrição Juros Execução Previdenciária Multa Cominatória / Astreintes Complementação de Aposentadoria/Pensão Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico Litigância de Má Fé

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Como os tribunais decidem: Competência da Justiça do Trabalho

22% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

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