TSTNão conhecidoJulgamento: 09/03/2012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 02639002320045020043

Processo nº 0263900-23.2004.5.02.0043

Gabinete da Presidencia

Competência da Justiça do Trabalho · Prescrição · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Negativa de Prestação Jurisdicional · Nulidade · Litigância de Má Fé · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Competência · Sucessão de Empregadores · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Suspensão do Processo

Competência da Justiça do Trabalho Prescrição Antecipação de Tutela / Tutela Específica Negativa de Prestação Jurisdicional Nulidade Litigância de Má Fé Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Competência Sucessão de Empregadores Responsabilidade Solidária/Subsidiária Complementação de Aposentadoria/Pensão Suspensão do Processo

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Como os tribunais decidem: Competência da Justiça do Trabalho

22% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

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